1. Princípios fundamentais da Constituição da República.
2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos e direitos sociais.
3. Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
4. Administração pública.
5. Servidores Públicos.
6. Organização dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.
7. Processo legislativo.
8. Finanças Públicas: normas gerais.
DIREITO CONSTITUCIONAL
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